Os guias colaborativos, que vem sendo elaborados desde 2018, são pequenos manuais que reúnem um apanhado de informações relevantes ao andamento célere dos feitos, estruturados por meio da técnica de visual law, permitindo ao usuário a pronta cognição do seu conteúdo e oferecendo sugestões sobre como empregar esses mesmo elementos em suas petições.

O projeto envolve a confecção de cinco guias, quatro dos quais já estão prontos e disponíveis ao público: o guia colaborativo dos processos de conhecimento, o da exceção de pré-executividade, o do cumprimento de sentença e o do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O último guia está em fase de pesquisa e redação, uma vez que tem o escopo muito amplo e necessita de muito mais informações para se mostrar útil ao público: o guia colaborativo da execução fiscal.

Eles são desenvolvidos pelo Juízo da 6ª. Vara Federal em colaboração com os servidores da Assessoria. Quando finalizados, são submetidos a Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Representantes da OAB local e advogados que litigam com muita frequência na vara, para que possam opinar no sentido de promover melhorias no texto e na apresentação das ideias. Em seguida, é feita uma reunião pelo magistrado para a apresentação das sugestões de cada um e eventual modificação. Por essa razão os guias são chamados de colaborativos, pois da sua formulação participam membros da comunidade jurídica.

Além de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos servidores da 6ª. Vara Federal, orientando o seu proceder, tem por objetivo auxiliar na atuação de advogados, procuradores e jurisdicionados perante o Juízo, oferecendo sugestões importantes para agilizar o andamento dos processos que tramitam na vara, além de disponibilizar ao público o modo de processamento dos feitos e incidentes na unidade, permitindo aos usuários que estes economizem tempo ao não realizar pedidos incompletos ou desacompanhados de provas essenciais ao seu julgamento.

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